Contran publica resolução que define novas regras para o uso de capacete

Conforme determina a nova resolução, pilotos e passageiros que transitarem em vias públicas devem, obrigatoriamente, utilizar o capacete devidamente colocado.

Contran

A partir de agora, o selo do INMETRO no capacete não é só uma exigência, e sim uma obrigatoriedade, o que garante que o equipamento passou por testagens e terá maior resistência a impactos, dispondo de elementos refletivos colados nas laterais e na parte frontal, o que permitirá a identificação do condutor à distância. Além disso, o capacete deve ser afixado à cabeça pela cinta jugular e engate, com o uso da viseira para baixo, quando o veículo estiver em movimento. A obrigatoriedade do uso de capacete com viseira permanece, mas na ausência deste item de proteção, o condutor poderá utilizar óculos de proteção. Vale ressaltar que a viseira escura só é permitida durante o dia. Sendo assim, em período noturno, é obrigatório o uso de viseira no padrão cristal.

Penalidades para as infrações quanto ao uso do equipamento

Em caso de descumprimento das novas regras no uso do capacete, o condutor será autuado no Art. 244 do CTB. Se o piloto ou o passageiro não estiverem com o capacete, a infração é considerada auto suspensiva, ou seja, leva diretamente à suspensão da CNH, além do pagamento de multa de R$ 293,47. Considera-se uma infração média, com multa de R$ 130,16, motociclistas que pilotarem ou conduzirem passageiros utilizando o capacete sem viseira, ou óculos de proteção. Por fim, a infração leve, com multa de R$ 88,38, é considerada quando o piloto ou passageiro transitar sem o capacete estar devidamente fixo à cabeça.

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